Seguro Garantia cada vez mais necessário no Brasil
Pergunte para seu corretor de seguros sobre o Seguro Garantia e quase certeza você ouvirá que ele não trabalha com este produto ou (não se surpreenda) ele talvez nem mesmo saiba do que se trata. Afinal o que é Seguro Garantia?
O seguro garantia tem o objetivo de assegurar o cumprimento integral dos contratos privados, públicos ou de licitações nos prazos e custos previstos. A seguradora emite uma apólice, que tem o segurado (contratante) como beneficiário, garantindo indenização financeira caso o tomador (contratado) descumpra suas obrigações contratuais. O tomador, por sua vez, paga o prêmio da apólice e fornece contragarantias à seguradora, que tem direito de executá-las para ser ressarcida de eventuais perdas financeiras causadas pelo descumprimento do contrato.
Saiba Mais…
O seguro garantia teve como principal motor a lei 8666 de 1993 que rege o processo de compras públicas através de licitações atualizada pela lei 8883 de 194 e também pela lei 8987 de 1995 que rege as concessões e permissòes de obras públicas. Tais leis exigem garantias das empresas participantes dos processos licitatórios para a assinatura do contrato e também para a execução do contrato.
Se uma empresa que venceu uma licitação por ter oferecido o menor preço decide não assinar o contrato por algum motivo (por exemplo o preço do produto ficou defasado ou não possui condições físicas naquele momento para realizar o contrato), é justo que ela seja penalizada através de uma multa que deve ser garantida através de um seguro garantia.
Outra situação é quando a empresa assinou o contrato e iniciou a realização do contrato, mas por algum motivo perde sua condição de continuidade (por exemplo por problema técnico, ou financeiro ou até por falência da empresa) e obra/serviço é então paralizada. Neste caso uma outra empresa (a Seguradora) assume a “obrigação de fazer” que pertenciam ao contratado.
No atual momento brasileiro, onde o país deverá se transformar em um canteiro de obras, quer para atender as obras prementes para a Copa de Futebol e Olinpíadas, quer para atender a real necessidade de infraestrutura para o desenvolvimento do país, o seguro garantia ganha destaque para a garantia da execução das obras.
Nos próximos posts abordaremos as várias modalidades de seguros garantia disponíveis no Brasil, exemplos de aplicação e as principais seguradoras.